– Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Rio Branco.
HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DIVÓRCIO
– Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis da Comarca de Rio Branco.
– 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública e Vara de execução Fiscal da Comarca de Rio Branco.
– 1º, 2º e 3º Juizados Especiais Cíveis/ Juizado Especial da Fazenda Pública / Demais competências do CEJUSC/ Turma Recursal – Comarca de Rio Branco.
DIVÓRCIO
– 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família da Comarca de Rio Branco.
– 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Branco.
Expansão das Competências Cíveis/Juizado/CEJUSC.
Juizado Criminal/Varas Criminais Especializadas e Genéricas/Varas de Garantias/Varas Infância e Juventude.
O 2º Grau de Jurisdição e as Turmas Recursais receberão no eproc os recursos referentes aos processos que já tramitam nesse novo sistema, assegurando a continuidade dos atos no mesmo ambiente digital, a integração entre as instâncias e a uniformização dos procedimentos.
Rua Desembargador Jorge Araken, s/n. Via Verde. 69.915-631 - Rio Branco-AC
Horário de Atendimento - 7h às 14h.
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